Atualizado em: 15/05/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
07/05/20240000054/20240000592/2024Contratacao de uma van executiva com capacidade minima de 15 lugares, incluso motorista de acordo com as especificacoes fornecidas, para atender a necessidade do SAAE de Passos. Continuacao do processo 019/2024 - Processo: 049/2024, conforme Instrucao Normativa Seges/ME nº 67 de 2021VIACAO SUL DE MINAS LTDA ME15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados11.109.318/0001-21R$ 4.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
07/05/2024 0000539/2024VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE PSA - PAGAMENTO POR SERVICOS AMBIENTAIS CONFORME LEI MUNICIPAL 3.269 DE 27 DE JULHO DE 2017 - PROJETO PRODUTOR DE AGUA - EDITAL PROCESSO DE CHAMADA PUBLICA 001/2018 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.018 E SEUS ANEXOS.WILTON JOSE PIMENTA LEMOS15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados***.763.936-**R$ 1.989,4730000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
07/05/2024 0000531/2024VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE PSA - PAGAMENTO POR SERVICOS AMBIENTAIS CONFORME LEI MUNICIPAL 3.269 DE 27 DE JULHO DE 2017 - PROJETO PRODUTOR DE AGUA - EDITAL PROCESSO DE CHAMADA PUBLICA 001/2018 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.018 E SEUS ANEXOS.ARTHUR ELIZIARIO DE ABREU15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados***.104.996-**R$ 805,2630000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/05/2024 0000593/2024DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA REFERENTE AA ELEVATORIA DE ESGOTO VILA SAO JOSE COMPETENCIA MAIO DE 2.024CEMIG DISTRIBUICAO S A15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados06.981.180/0001-16R$ 637,2630000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/05/2024 0000591/2024SERVICOS DE ODONTOLOGIA PRESTADOS AOS SERVIDORES DO SAAE CONFORME NOTA FISCAL ANEXADR LUIZ FERNANDO LEMOS REIS15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados***.149.026-**R$ 711,4030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/05/2024 0000590/2024OBRIGACAO PATRONAL REF. PRESTADOR DE SERVICO LUIZ FERNANDO LEMOS, NOTA FISCAL 20240000004 EMITIDA 06/05/2024, REF. SERVICOS ODONTOLOGICOS PRESTADOS AO SERVIDORES DO SAAEINSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados29.979.036/0001-40R$ 142,2830000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
03/05/2024 0000589/2024VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE PSA - PAGAMENTO POR SERVICOS AMBIENTAIS CONFORME LEI MUNICIPAL 3.269 DE 27 DE JULHO DE 2017 - PROJETO PRODUTOR DE AGUA - EDITAL PROCESSO DE CHAMADA PUBLICA 001/2018 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.018 E SEUS ANEXOS.MARIA LUZIA LEMOS SILVEIRA15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados***.214.236-**R$ 7.115,0730000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/05/2024 0000588/2024VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE PSA - PAGAMENTO POR SERVICOS AMBIENTAIS CONFORME LEI MUNICIPAL 3.269 DE 27 DE JULHO DE 2017 - PROJETO PRODUTOR DE AGUA - EDITAL PROCESSO DE CHAMADA PUBLICA 001/2018 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.018 E SEUS ANEXOS.MARIA LUZIA LEMOS SILVEIRA15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados***.214.236-**R$ 1.699,2930000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/05/2024 0000587/2024VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE PSA - PAGAMENTO POR SERVICOS AMBIENTAIS CONFORME LEI MUNICIPAL 3.269 DE 27 DE JULHO DE 2017 - PROJETO PRODUTOR DE AGUA - EDITAL PROCESSO DE CHAMADA PUBLICA 001/2018 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.018 E SEUS ANEXOS.JOSE ANTONIO DE MELO15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados***.825.026-**R$ 2.521,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/05/2024 0000586/2024VALOR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE PSA - PAGAMENTO POR SERVICOS AMBIENTAIS CONFORME LEI MUNICIPAL 3.269 DE 27 DE JULHO DE 2017 - PROJETO PRODUTOR DE AGUA - EDITAL PROCESSO DE CHAMADA PUBLICA 001/2018 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.018 E SEUS ANEXOS.MARCOS ANTONIO HONORIO DO NASCIMENTO15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados***.183.356-**R$ 611,0530000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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