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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos
Atualizado em: 10/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000012/2025Dispensa Eletronica000042/202503/04/2025Aquisicao de Vareta para desobstrucao de rede de esgoto e alguns itens de materiais hidraulicos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIEm AndamentoR$ 32.790,60R$ 0,00
 
000011/2025Dispensa Eletronica000040/202501/04/2025Contratacao de empresa especializada em engenharia eletrica, para a elaboracao de projeto tecnico, para atender as necessidades do SAAE de Passos MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIEm AndamentoR$ 13.225,00R$ 0,00
 
000008/2025Inexigibilidade000041/202502/04/2025Manutencao da Associacao do SAAE de Passos/MG a ASSEMAE - Associacao Nacional dos Servicos Municipais de Saneamento, para o ano de 2025, mediante pagamento da Taxa Ordinaria, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 19.250,72R$ 19.250,72
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO NACIONAL DE SERVICOS MUNICIPAIS E SANEAMENTO20.057.071/0001-38ServicoMANUTENCAO DA ASSOCIACAO DO SAAE DE PASSOS/MG A ASSEMAE - ASSOCIACAO N. DOS SERV. MUN. DE SANEAMENTO SERVICO1,0000R$ 19.250,72R$ 19.250,72
000005/2025Dispensa000034/202520/03/2025Aquisicao de Tapete, em material cleankap, medindo 300x80 cm, com a logotipo do SAAE Passos, para a porta de entrada da Sede Administrativa do SAAE de Passos/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.798,95R$ 875,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MH PERSONALIZADOS LTDA50.214.108/0001-55MaterialCONFECCAO DE TAPETE, EM MATERIAL CLEANKAP, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: Unidade1,0000R$ 875,00R$ 875,00
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