Atualizado em: 15/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000021/2024Dispensa Eletronica000051/202423/04/2024Aquisicao de materiais necessario para ampliacao de estacionamento e execucao de rede drenagem para atendimento aos usuarios e servidores do SAAE de Passos, com a finalidade de atender a demanda de veiculos e melhoria da vivencia do entorno da edificacao, conforme condicoes e exigencias estabelecidas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 30.048,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
3D COMERCIO E SERVICOS LTDA15.310.380/0001-38MaterialVERGALHAO/BARRA DE FERRO 8.0mm. CA50 (BR. COM 12 Mt. BR5,0000R$ 38,50R$ 192,50
3D COMERCIO E SERVICOS LTDA15.310.380/0001-38MaterialVERGALHAO/BARRA DE FERRO 6.3mm. CA50 BR. COM 12 Mt BR28,0000R$ 26,95R$ 754,60
3D COMERCIO E SERVICOS LTDA15.310.380/0001-38MaterialBRITA 2, GRANULOMETRIA 30 A 50mm., DENSIDADE 1,5. M322,0000R$ 159,90R$ 3.517,80
3D COMERCIO E SERVICOS LTDA15.310.380/0001-38MaterialBRITA 1, GRANULOMETRIA 9,5 A 19,1mm., DENSIDADE 1,40... M3160,0000R$ 159,90R$ 25.584,00
000020/2024Dispensa Eletronica000050/202423/04/2024Maquina FRAGMENTADORA DE PAPEL, para atender as demandas do Servico Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE-Passos/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.680,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Pereira Catanha Comercio LTDA52.981.134/0001-34MaterialFRAGMENTADORA DE PAPEL 110V ou BIVOLT UN1,0000R$ 2.680,00R$ 2.680,00
000018/2024Dispensa Eletronica000044/202415/04/2024Aquisicao de lavadoras profissional de alta pressao, para atender as necessidades do SAAE de Passos MG - Processo reaberto devido ao lote fracassado do ultimo processo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.191,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FERRATECUS COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME17.318.757/0001-20MaterialMANGUEIRA HIDRAULICA DE ALTA PRESSAO Mt10,0000R$ 45,05R$ 450,50
FERRATECUS COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME17.318.757/0001-20MaterialLAVADORA PROFISSIOANL DE ALTA PRESSAO, COM BASE FIXA, COM MOTOR TRIFASICO 380/220 V UN1,0000R$ 5.870,25R$ 5.870,25
FERRATECUS COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME17.318.757/0001-20MaterialLAVADORA PROFISSIOANL DE ALTA PRESSAO, COM BASE FIXA, COM MOTOR TRIFASICO 380/220 V UN1,0000R$ 5.870,25R$ 5.870,25
000017/2024Dispensa Eletronica000043/202412/04/2024Aquisicao de PECAS DE REPOSICAO, compativel para o redutor VF/W 110 1/40, utilizado no agitador do Tanque de armazenamento de Hidroxido de Calcio em suspensao, patrimonio 1984, instalado na ETA Estacao de Tratamento de Agua "Otaliro da Silveira", para atender as necessidades do SAAE de Passos MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.034,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A T I BRASIL ARTIGOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA03.246.792/0006-81MaterialRETENTOR: 60 X 90 X8 HMSA 10 RG PC2,0000R$ 39,90R$ 79,80
A T I BRASIL ARTIGOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA03.246.792/0006-81MaterialROLAMENTO: ISB 6212 PC2,0000R$ 81,00R$ 162,00
A T I BRASIL ARTIGOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA03.246.792/0006-81MaterialCOROA: COMPATIVEL PARA O REDUTOR VF/W 110 1/40. PC1,0000R$ 1.793,00R$ 1.793,00
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