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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos
Atualizado em: 23/01/2026 08:00:20

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
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HojeLimpar
 
000051/2025Dispensa Eletronica000147/202515/01/2026Contratacao de empresa especializada em engenharia civil para a execucao de base em concreto armado e cobertura metalica destinadas a implantacao de Estacao de Tratamento de Agua (ETA), com sistema de ultrafiltracao automatica e osmose reversa, e tambem para a execucao de base em concreto armado para instalacao de reservatorio metalico tipo taca, com coluna seca e capacidade de 100.000 (cem mil) litros, visando ao fornecimento, a reservacao e a distribuicao de agua tratada para atendimentoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 122.376,36R$ 114.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KGM ENGENHARIA LTDA18.182.011/0001-03ServicoS.P.F.R - LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA VEGETAL, VEGETACAO E PEQUENAS ARVORES M252,8100R$ 0,81R$ 42,99
KGM ENGENHARIA LTDA18.182.011/0001-03ServicoS.P.F. LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA VEGETAL, VEGETACAO E PEQUENAS ARVORES M280,0000R$ 0,81R$ 65,12
KGM ENGENHARIA LTDA18.182.011/0001-03ServicoS.P.F.R - LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM BLOCOS DE M2 COROAMENTO OU SAPATAS M22,3000R$ 51,48R$ 118,40
KGM ENGENHARIA LTDA18.182.011/0001-03ServicoS.P.F - LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM BLOCOS DE M2 COROAMENTO OU SAPATAS M24,3200R$ 51,48R$ 222,39
KGM ENGENHARIA LTDA18.182.011/0001-03ServicoS.P.F.R - REGULARIZACAO E COMPACTACAO DE SUBLEITO DE SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO M252,8100R$ 4,49R$ 237,17
KGM ENGENHARIA LTDA18.182.011/0001-03ServicoS.P.F.R - ESCAVACAO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA M32,1600R$ 114,39R$ 247,08
KGM ENGENHARIA LTDA18.182.011/0001-03ServicoE.M.C - TUBO PVC, SERIE R, AGUA PLUVIAL, DN 100 MM Mt6,0000R$ 41,62R$ 249,70
KGM ENGENHARIA LTDA18.182.011/0001-03ServicoS.P.F - ESCAVACAO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA M32,5900R$ 114,39R$ 296,27
KGM ENGENHARIA LTDA18.182.011/0001-03ServicoP.R - LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM PISOS M213,8500R$ 24,76R$ 342,88
KGM ENGENHARIA LTDA18.182.011/0001-03ServicoS.P.F - REGULARIZACAO E COMPACTACAO DE SUBLEITO DE SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO M280,0000R$ 4,49R$ 359,29
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