Atualizado em: 13/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000023/2025Dispensa Eletronica000071/202512/06/2025Contratacao de empresa especializada no ramo da engenharia topografica, para execucao de levantamento topografico planialtimetrico cadastral do perfil longitudinal da rede de emissario de esgoto, partindo da Estacao Elevatoria de Esgoto Bruto Sao Domingos, em uma extensao aproximada de 700 metros lineares, abrangendo faixa de terreno de 3,00 metros para cada lado da redeLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIEm AndamentoR$ 3.866,00R$ 0,00
 
000022/2025Dispensa Eletronica000061/202522/05/2025Aquisicao de Capota de Fibra para veiculo Strada para atender as necessidades do SAAE de Passos/MG, conforme condicoes e exigencias estabelecidas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIFracassadaR$ 9.423,75R$ 0,00
 
000020/2025Dispensa Eletronica000058/202515/05/2025Contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de cobertura do estacionamento destinado as motocicletas e da garagem da diretoria na sede administrativa do Servico Autonomo de Agua e Esgoto (SAAE) de Passos, conforme especificacoes tecnicas, condicoes e exigencias detalhadas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 38.437,17R$ 37.322,22
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Nilza Goncalves Santos42.843.495/0001-60ServicoEXECUCAO DE COBERTURA ADICIONAL PARA GARAGEM, SENDO: SERVICO1,0000R$ 4.922,22R$ 4.922,22
Nilza Goncalves Santos42.843.495/0001-60ServicoEXECUCAO DE COBERTURA PARA GARAGEM, COM ESTRUTURA METALICA, SENDO: SERVICO1,0000R$ 8.500,00R$ 8.500,00
Nilza Goncalves Santos42.843.495/0001-60ServicoEXECUCAO DE COBERTURA PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, SENDO: SERVICO1,0000R$ 23.900,00R$ 23.900,00
000014/2025Dispensa000070/202528/05/2025Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos de coffee break, incluindo o fornecimento de comidas e bebidas, para atender as necessidades do SAAE de Passos/MG durante o 53º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE em Caldas Novas/GOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.562,49R$ 3.375,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LF3 ASSESSORIAS E EVENTOS LTDA58.469.468/0001-00ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE COFFEE BREAK, INCLUINDO COMIDAS E BEBIDAS CONFORME DETALHAMENTO, SENDO: SERVICO1,0000R$ 3.375,00R$ 3.375,00
000013/2025Dispensa000069/202503/06/2025Aquisicao de adesivos personalizados e placas de PVC adesivadas para compor a identidade visual e a ambientacao do stand institucional do SAAE de Passos durante o 53º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE, a ser realizado em 2025, na cidade de Caldas Novas/GOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.453,32R$ 2.670,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SIGN MAKER DIGITAL LTDA05.057.525/0001-87MaterialIMPRESSAO EM PVC 2MM ADESIVADO - ARTE 3 e 4 (POEMA) - FRENTE E VERSO Unidade1,0000R$ 250,00R$ 250,00
SIGN MAKER DIGITAL LTDA05.057.525/0001-87MaterialPLACAS SUPERIORES FRONTAIS DO STAND - ARTE 5 - FRENTE E VERSO Unidade2,0000R$ 200,00R$ 400,00
SIGN MAKER DIGITAL LTDA05.057.525/0001-87MaterialADESIVACAO DAS PLACAS FRONTAIS LATERAIS - ARTE 6 Unidade4,0000R$ 110,00R$ 440,00
SIGN MAKER DIGITAL LTDA05.057.525/0001-87MaterialADESIVO PARA PAREDE DE STAND - ARTE 2 (IMAGENS DO SAAE) Unidade1,0000R$ 790,00R$ 790,00
SIGN MAKER DIGITAL LTDA05.057.525/0001-87MaterialADESIVO PARA PAREDE DE STAND - ARTE 1 (FRASE) Unidade1,0000R$ 790,00R$ 790,00
000011/2025Dispensa000066/202530/05/2025Contratacao de empresa especializada para fornecimento de Concreto usinado de 30 Mpa, com aditivo de cura acelerada de 7 dias, destinado o emprego a obras de saneamento basico na interseccao da Rua Goias com a Rua Guatemala.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 10.691,10R$ 10.575,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CANTIERI MIX CONCRETO USINADO LTDA22.818.305/0001-48ServicoFORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO COM RESISTENCIA CARACTERISTICA DE 30 MPA M315,0000R$ 705,00R$ 10.575,00
000009/2025Dispensa000060/202530/05/2025Aquisicao de Equipamentos de Protecao Individual (EPISs) para atender as necessidades do SAAE de Passos/MG, considerando os lotes frustrados da Dispensa Eletronica 015/2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 481,50R$ 481,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FAGA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA54.059.350/0001-52MaterialPROTETOR AUDITIVO TIPO INSERCAO PRE-MOLDADO, DE SILICONE, COR LARARAJNA, CORDAO, SENDO: PC30,0000R$ 4,89R$ 146,70
CHC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA52.984.840/0001-30MaterialPERNEIRA DE SEGURANCA COM 3 TALAS DE ALTA RESISTENCIA, SENDO: PAR12,0000R$ 27,90R$ 334,80
000007/2025Inexigibilidade000033/202504/06/2025Contratacao de servicos especializados para o reparo e manutencao da bancada de afericao portatil de hidrometros para atender as necessidades do SAAE de Passos/MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 5.638,48R$ 5.638,48
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WATT TECNOLOGIA LTDA97.525.889/0001-62ServicoSERVICO DE CALIBRACAO DA BANCA DE AFERICAO SERVICO1,0000R$ 903,74R$ 903,74
WATT TECNOLOGIA LTDA97.525.889/0001-62ServicoTROCA DE PLC NA BANCADA DE AFERICAO, SENDO: SERVICO1,0000R$ 4.734,74R$ 4.734,74
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS