Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoMANUTENCAO PREVENTIVA DO SISTEMA DE GERACAO E DOSAGEM DE HIPOCLORITO DE SODIO DA ETA ANTONIO PORTOPrestacao de servicos tecnicos e assistencia especializados de manutencao preventiva do sistema de geracao e dosagem de hipoclorito de sodio da ETA Antonio Porto, compreendendo 6 (seis) visitas anuais, com frequencia bimestral, destinadas a verificacao de desempenho eletrolitico, inspecao e limpeza dos eletrodos, afericao de parametros eletricos e hidraulicos, calibracao de sensores, revisao do quadro eletrico e do sistema de automacao, e atualizacao de firmware quando aplicavel. Inclui o fornecimento de mao de obra qualificada, ferramentas e instrumentos necessarios a execucao, bem como treinamento da equipe do SAAE no funcionamento do sistema e prevencao de falhas sempre que requisitado. Nao se incluem no servico pecas de reposicao que nao sejam objeto de garantia do fabricante. - Demais informacoes descrita no TERMO DE REFERENCIA / CONTRATO6,0000R$ 2.370,50R$ 14.223,00
ServicoMANUTENCAO CORRETIVA, DO SISTEMA DE GERACAO E DOSAGEM DE HIPOCLORITO DE SODIO DA ETA A.P.Prestacao de servicos tecnicos especializados de manutencao corretiva, sob demanda, do sistema de geracao e dosagem de hipoclorito de sodio da ETA Antonio Porto, abrangendo ate 2 (duas) visitas anuais destinadas ao diagnostico e correcao de falhas no funcionamento do reator, quadro eletrico, sistema de automacao e instrumentacao associada. Inclui o fornecimento de mao de obra especializada, ferramentas e instrumentacao necessarias a execucao, exceto pecas de reposicao. - Demais informacoes descrita no TERMO DE REFERENCIA / CONTRATO2,0000R$ 2.370,50R$ 4.741,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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