Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de equipamentos utilizados para analises fisico-quimicas e microbiologicas da agua das ETAs Antonio Porto, Otaliro da Silveira e ETE.    * OBS: CONFORME EDITAL SEGUE AS INSTRUCOES:    Para equipamentos diferentes dos modelos de referencia, a licitante devera comprovar, mediante documentacao tecnica, que o produto atende aos requisitos de desempenho exigidos, incluindo documentos de validacao metodologica e/ou certificados de calibracao emitidos por laboratorios com rastreabilidade a Rede Brasileira de Calibracao (RBC). Tais documentos devem demonstrar desempenho compativel quanto a seletividade, linearidade, limites de deteccao e quantificacao, recuperacao e precisao.    A comprovacao da rastreabilidade devera ser feita por certificado contendo identificacao do laboratorio, numero de credenciamento, metodo utilizado e incerteza de medicao. Nao e exigida a identificacao do numero de serie do equipamento, sendo aceita a validacao de qualquer unidade do mesmo modelo.     Apos a adjudicacao, os equipamentos deverao ser entregues calibrados, com certificados rastreaveis a RBC e documentacao comprobatoria.    A entrega devera incluir todos os acessorios, sondas, sensores, reagentes, solucoes-padrao e consumiveis necessarios ao funcionamento e testes iniciais, alem de manual em portugues, certificado de calibracao rastreavel a padroes nacionais ou internacionais e guia tecnico de instalacao.    Todos os equipamentos deverao estar em conformidade com normas tecnicas nacionais e/ou internacionais aplicaveis, incluindo NBR ISO/IEC 17025, normas ABNT especificas, Portaria GM/MS nº 888/2021 e resolucoes CONAMA pertinentes, assegurando rastreabilidade, precisao e confiabilidade.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste uma coluna aqui...

Não existem dados para mostrar

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/12/2025	0002457/2025	Original	030010 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 33.805,00
				Total Geral R$ 33.805,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2025	0002457/2025	0002791/2025	Original	Orcamentario	030010 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 33.805,00
						Total Geral R$ 33.805,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho