Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoSERVICO TECNICO ESPECIALIZADO DE RETIRADA, DESMONTAGEM E INSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO- Tipo: Split; - Modelo: Airstage; - N° Serie: B000144 - Capacidade: 18.000 BTUs; - Patrimonio: nº 3180. - O servico compreendera a desconexao eletrica e de tubulacoes, retirada do equipamento da posicao atual e fixacao em nova parede da sala do CCO, interligacao eletrica e de tubulacoes, realizacao de testes de funcionamento e, se necessario, aplicacao de carga de fluido refrigerante. - Deverao ser fornecidos e utilizados todos os materiais indispensaveis a execucao, tais como suportes metalicos de fixacao, parafusos e buchas adequados, cabos eletricos compativeis, tubulacao de cobre, mangueira de dreno, isolamentos termicos e fitas de vedacao, observando-se integralmente as normas tecnicas de seguranca e de instalacao em climatizacao. - Local: Centro de Controle Operacional (CCO), localizado na Avenida Jose Caetano de Andrade, 760 - Muarama - Passos/MG.1,0000R$ 1.450,00R$ 1.450,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
20/01/2026 0000082/2026 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 1.450,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
21/01/2026 0000082/2026 0000159/2026 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 1.450,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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