Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA ENGENHARIA TOPOGRAFICA, SENDO:Contratacao de empresa especializada no ramo da engenharia topografica, devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), com comprovada capacidade tecnica, para execucao de levantamento topografico planialtimetrico cadastral do perfil longitudinal da rede de emissario de esgoto, partindo do posto da Estacao Elevatoria de Esgoto, em uma extensao aproximada de 700 metros lineares. O levantamento devera contemplar: - Faixa de terreno de 3,00 metros para cada lado do eixo da rede de esgoto, totalizando uma largura de 6,00 metros; - Identificacao e registro de todos os PVs (Pocos de Visita) existentes ao longo da extensao, com demarcacao precisa das cotas de topo e fundo dos mesmos; - Representacao grafica e digital do perfil longitudinal da rede, com indicacao de declividade, profundidades e demais elementos relevantes; - Georreferenciamento dos dados levantados, em sistema de coordenadas planas (SIRGAS 2000 / UTM); - Elaboracao de planta planialtimetrica e de perfis longitudinais conforme normas tecnicas da ABNT, em especial a NBR 13133 (Execucao de Levantamento Topografico).1,0000R$ 1.199,00R$ 1.199,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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