Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

A justificativa para a contratacao do servico de reparo da bancada de afericao baseia-se nas determinacoes estabelecidas pelo artigo 73 do Decreto 470/2021, que aprova a Resolucao 167/2021. Esta resolucao homologa o regulamento de prestacao de servicos e atendimento ao usuario. O referido artigo estabelece que o SAAE/Passos tem a obrigacao de oferecer testes precisos dos hidrometros instalados, assegurando que todos os equipamentos utilizados estejam devidamente calibrados e funcionando de acordo com os padroes exigidos.  Apos uma analise detalhada das opcoes disponiveis, concluiu-se que a manutencao e o reparo da bancada existente sao a alternativa mais viavel e economica. Esta solucao permitira a continuidade das operacoes sem a necessidade de investimentos significativos em novos equipamentos. Alem disso, ao optar pelo reparo, o SAAE/Passos assegura a prolongacao da vida util da bancada, bem como a manutencao dos padroes de qualidade exigidos pelas regulamentacoes vigentes.  O servico sera realizado na bancada de afericao, com o numero de serie: WT-1092.1000-2022, sendo realizado pela empresa Watt Tecnologia LTDA   CNPJ: 23.278.640/0001-40, fabricante do equipamento.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	TROCA DE PLC NA BANCADA DE AFERICAO, SENDO:	TROCA DE PLC SM43-J-T20 NA BANCADA DE AFERICAO, PARA O NUMERO DE SERIE: WT-1092.1000-2022	1,0000	R$ 4.734,74	R$ 4.734,74
Servico	SERVICO DE CALIBRACAO DA BANCA DE AFERICAO	SERVICO DE CALIBRACAO DA BANCA DE AFERICAO PARA O NUMERO DE SERIA: WT-1092.1000-2022	1,0000	R$ 903,74	R$ 903,74
					Total Geral R$ 5.638,48

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: