Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

A presente contratacao tem por objeto a selecao de empresa especializada para o desenvolvimento e elaboracao do projeto do Viveiro de Producao de Mudas Florestais do SAAE de Passos, a ser construido no terreno localizado no cruzamento da Rua Pouso Alegre

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PROJETO EXECUTIVO DO VIVEIRO DE PRODUCAO DE MUDAS FLORESTAIS	O projeto executivo do Viveiro de Producao de Mudas Florestais devera contemplar todas as disciplinas tecnicas necessarias para a sua construcao e funcionamento adequado. O projeto devera incluir: - Projeto arquitetonico detalhado, considerando a disposicao dos espacos, ventilacao, iluminacao natural e acessibilidade; - Projeto estrutural compatibilizado com as demais disciplinas, garantindo a seguranca e estabilidade da edificacao; - Projeto hidrossanitario para abastecimento de agua, esgoto e drenagem pluvial, considerando praticas sustentaveis; - Projeto eletrico e de automacao, prevendo pontos de energia, iluminacao; - Projeto de prevencao e combate a incendios, atendendo as exigencias do Corpo de Bombeiros, se necessario; - Projeto de irrigacao automatizada para as bancadas de cultivo de mudas; - Memorial descritivo contendo metodologia, especificacoes tecnicas e diretrizes para a execucao da obra; - Planilha orcamentaria com estimativa de custos para a execucao e implantacao dos projetos; - Cronograma fisico-financeiro para acompanhamento e planejamento da implementacao do projeto.	1,0000	R$ 38.350,00	R$ 38.350,00
					Total Geral R$ 38.350,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: