Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE RECOMPOSICAO DE PAVIMENTACAO ASFAL 00000008540CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE RECOMPOSICAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA (TAPA BURACOS), SENDO: 1.0 - OBJETO: Executar servicos de tapa-buracos, incluindo preparacao de solo e execucao de base com material seco, pintura de ligacao, aplicacao e imprimacao, com massa asfaltica de graduacao densa, faixa C do DNER, das valas abertas pelo SAAE para reparos nas redes de distribuicao de agua tratada e derivacoes. 1.1. Contratacao de empresa para Prestacao de Servico de Recomposicao de Pavimentacao Asfaltica (operacao tapa-buracos) em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), com fornecimento de materiais, mao de obra e equipamentos. 2. DA ESPECIFICACAO DO OBJETO: 2.1. Executar servicos de tapa-buracos, incluindo preparacao de solo e execucao de base com material de solo e execucao de base com material seco, pintura de ligacao, aplicacao e imprimacao, com massa asfaltica de graduacao densa, faixa C do DER, das valas abertas pelo SAAE. A camada a ser recomposta devera ter no maximo 5 cm. Quantidade: 300 (Trezentas) toneladas; 3. DOS REQUISITOS GERAIS: 3.1. O presente memorial tem por objetivo descrever as tecnicas de execucao e os materiais a serem empregados na operacao tapa buracos em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) nas ruas do municipio de Passos/MG, provenientes de intervencoes pelo SAAE. 3.1.1. O projeto de tapa buracos em CBUQ e composto por cinco fases. A primeira sera realizada atraves do reenquadramento, limpeza do buraco. A segunda se dara atraves da pintura de ligacao sobre o local a ser aplicado, seguida do enchimento do buraco com a massa asfaltica aquecida, a rolagem com rolo ou placa vibratoria e, por fim, a limpeza com a remocao do material excedente. a) Reenquadramento, Limpeza e Varricao: O reenquadramento, ou seja, o corte onde sera executado os servicos e necessario para uma melhor aderencia, bem como a distribuicao da carga aplicada com reacoes verticais e horizontais. A limpeza consiste na remocao dos agregados soltos e outras substancias que possam comprometer a aderencia, com utilizacao de vassourao para uma perfeita limpeza na area de aplicacao. b) Pintura de Ligacao: Consiste na aplicacao de uma pintura de material betuminosos sobre a superficie do buraco, aplicado com trincha, antes da execucao do revestimento betuminoso, objetivando promover a aderencia entre este revestimento e a camada subjacente. Esta pintura de ligacao sera de asfalto RR 2C = 12 litros/tonelada. c) Aplicacao de CBUQ: Apos a pintura da area de aplicacao, sera aplicada manualmente a massa asfaltica aquecida, com auxilio de pas e enxadas com espessura necessaria para nivelamento com o pavimento existente. c1) A aplicacao do CBUQ sera autorizada somente apos a conferencia da temperatura da massa asfaltica por parte da fiscalizacao pela Contratante. d) Compactacao: Apos a aplicacao da massa asfaltica sera feita a compactacao, com a utilizacao de placa vibratoria ou rolo vibratorio para um perfeito acabamento do pavimento recuperado com aquele existente, em tantas passadas quantas forem necessarias. e) Limpeza final com remocao e descarte do material excedente e restos de entulhos. 3.2. Todos os servicos e materiais a serem utilizados deverao obedecer atentamente as normas tecnicas vigentes da ABNT e NBR e demais normas e recomendacoes tecnicas de reparo de pavimentos. 3.3. VEICULOS E EQUIPAMENTOS: 3.3.1. E de responsabilidade da Contratada o fornecimento de ferramental (ferramentas manuais e mecanicas), dos veiculos e dos equipamentos, alem de outros que se facam necessarios para a perfeita e plena execucao dos servicos objeto deste memorial. 3.3.2. Todo o ferramental, veiculos e equipamentos fornecidos e empregados pela Contratada deverao se apresentar adequados ao uso e em bom estado de conservacao, manutencao e seguranca operacional. Sao previstos os seguintes equipamentos minimos: Caminhao basculante; compactador de solo tipo placa e/ ou rolo compress500,0000R$ 698,00R$ 349.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
19/02/2024 0000211/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 1.468.440,58
19/02/2024 0000213/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 665,45
11/03/2024 0000343/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 807.325,00
16/04/2024 0000552/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 223.732,78
20/05/2024 0000837/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 167.336,87
20/05/2024 0000839/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 247,54
19/06/2024 0001034/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 128.948,41
19/06/2024 0001035/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 33,03
30/07/2024 0001314/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 153.134,88
30/07/2024 0001316/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 19.434,71
03/09/2024 0001518/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 435.777,32
02/10/2024 0001710/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 195.823,42
08/11/2024 0001990/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 1.591,56
08/11/2024 0001991/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 47.175,85
08/11/2024 0001992/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 66.131,50
12/12/2024 0002211/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 96.131,68
12/12/2024 0002212/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 10.110,84
23/12/2024 0002303/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 295.996,34
03/02/2025 0000230/2025 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 315.578,39
16/04/2025 0000730/2025 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 73.948,13
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
23/02/2024 0000211/2024 0000315/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 1.405.146,13
23/02/2024 0000213/2024 0000317/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 665,45
15/03/2024 0000343/2024 0000439/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 770.796,50
19/04/2024 0000552/2024 0000697/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 212.397,26
23/05/2024 0000837/2024 0000997/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 152.890,63
23/05/2024 0000839/2024 0000999/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 247,54
20/06/2024 0001034/2024 0001258/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 128.948,41
20/06/2024 0001035/2024 0001259/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 33,03
09/09/2024 0001518/2024 0001819/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 415.508,29
03/10/2024 0001710/2024 0002017/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 184.606,37
12/11/2024 0001990/2024 0002272/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 1.591,56
12/11/2024 0001991/2024 0002273/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 47.175,85
12/11/2024 0001992/2024 0002274/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 66.131,50
16/12/2024 0002212/2024 0002564/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 10.110,84
16/12/2024 0002211/2024 0002565/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 91.404,34
26/12/2024 0002303/2024 0002693/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 283.564,49
05/02/2025 0000230/2025 0000251/2025 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 301.213,41
16/04/2025 0000730/2025 0000848/2025 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 69.640,05
30/04/2025 0000782/2025 0000892/2025 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 52.219,10
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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