Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialHIDROMETRO DE 1, 10m3/h, PN-10, TIPO MULTIJATO MAGNETICO, Qmax:10m3/h. Qmin:100 l/h, PORTARIA 155/22HIDROMETRO DE 1, 10m3/h, PN-10, SENDO: Qmin: 100 l/h, TIPO MULTIJATO MAGNETICO, CONFORME PORTARIA 155/2022, CUPULA DE POLICARBONATO, SEM CONEXOES, SELO INMETRO. a) Vazao nominal (Qn): 5,0 m3/h; b) Vazao maxima (Qmax): 10,0 m3/h; c) Vazao de transicao (Qt) CLASSE B: 400 l/h; d) Vazao de minima (Qmin) CLASSE B: 100 l/h; I. Materiais de fabricacao devem cumprir as seguintes condicoes: a) Ter uma resistencia adequada para o uso a que sao destinados; b) Nao se alterem pelas variacoes de temperatura da agua dentro da faixa de trabalho; c) Nao provoquem degradacao alguma na potabilidade da agua; d) Serem resistentes a corrosao interna e externa ou estarem protegidos pela aplicacao de tratamento adequado; e) As partes externas devem resistir a exposicao solar; f) O material da carcaca deve ser de uma liga de latao que contenha minimo de 60 de cobre; g) Devem estar providos de um filtro facilmente desmontavel, instalado a montante do elemento de medicao; h) Com protecao solidaria da relojoaria (que permita que a protecao gire juntamente a relojoaria). II. Os medidores devem ser providos de lacre INMETRO de maneira que depois de colocados, antes e apos que o medidor tenha sido corretamente instalado, nao possibilite a desmontagem ou alteracao do medidor, ou do seu dispositivo de regulagem, sem danificar esses lacres. III. Cupula: Policarbonato ou de vidro. Colocada no medidor nao deve apresentar deterioracao que afetem a estanqueidade do medidor ou dificulte a leitura dos dispositivos indicadores. IV. Relojoaria: Plana ou 45º, com grau de protecao IP68. V. Os medidores devem suportar uma pressao hidrostatica de pelo menos 2,0 MPa (20 bar) durante o ensaio sem apresentar vazamento nem se deteriorar, e apos o ensaio nao devem alterar suas caracteristicas de funcionamento nem ultrapassar os erros maximos permitidos. VI. O laboratorio para teste deve conter bancadas calibradas e certificadas pelo INMETRO. VII. Relojoaria com identificacao do SAAE de Passos/MG. O nome ou a logomarca do SAAE de Passos devera ser gravada no mostrador da relojoaria, estampado a laser. Nao sera aceito logo estampado com adesivo ou etiqueta (Logomarca sera enviada em pdf);20,0000R$ 580,00R$ 11.600,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
23/05/2025 0000999/2025 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 11.600,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
29/05/2025 0000999/2025 0001102/2025 OriginalOrcamentario030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 11.600,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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