Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Servico de assinatura eletronica de documentos por meio de plataforma digital, com usuarios ilimitados, cofres personalizados, compartilhamento ilimitado de cofres com terceiros, criacao de templates e uso da API, com suporte tecnico via e-mail.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE ASSINATURA DE DOCUMENTOS POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL, SENDO:	- Usuarios ilimitados; - Cofres personalizados; - Compartilhamento ilimitado de cofres com terceiros; - Criacao de templates e uso da API, com suporte tecnico via e-mail, em horario comercial; - Possibilidade de assinatura anual de ate 2.400 (dois mil e quatrocentos) documentos, (todos os documentos devem ficar disponiveis para consulta e edicao ate o final do contrato, sem limite de armazenamento)	12,0000	R$ 442,90	R$ 5.314,80
					Total Geral R$ 5.314,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/01/2025	0000057/2025	Original	030010 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 442,90
13/01/2025	0000057/2025	Anulacao	030010 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	-R$ 21,26
14/02/2025	0000332/2025	Original	030010 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 442,90
11/03/2025	0000494/2025	Original	030010 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 442,90
10/04/2025	0000708/2025	Original	030010 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 442,90
13/05/2025	0000883/2025	Original	030010 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 442,90
13/06/2025	0001201/2025	Original	030010 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 442,90
				Total Geral R$ 2.636,14

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/01/2025	0000057/2025	0000066/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	030010 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 421,64
14/02/2025	0000332/2025	0000370/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	030010 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 421,64
13/03/2025	0000494/2025	0000526/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	030010 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 421,64
15/04/2025	0000708/2025	0000812/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	030010 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 421,64
15/05/2025	0000883/2025	0001003/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	030010 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 421,64
						Total Geral R$ 2.108,20

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: