Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoSOFTWARE GERENCIADOR DE PONTOa) Parametrizacao e Acesso: - Totalmente parametrizavel pelo usuario. - Acesso totalmente via web (nuvem). - Funciona em maquinas virtualizadas (VMWare/VirtualPC) em ambiente Windows. - Acesso compativel com Protocolo HTTP e HTTPS. b) Infraestrutura: - Hospedagem sob responsabilidade da CONTRATADA, que deve disponibilizar toda a infraestrutura de hardware e software para a execucao do sistema. c) Interface do Sistema: - Interface simples e unificada, permitindo ao usuario: - Visualizar o ponto. - Justificar e abonar ocorrencias. - Corrigir e justificar marcacoes. - Recalcular ocorrencias. - Consultar todas as informacoes cadastrais e regras aplicadas ao colaborador. d) Gerenciamento em Tempo Real: - Gerenciar equipamentos em tempo real, determinando o status e a localizacao dos equipamentos. - Sistema multiusuario com ajuda online e contextual. e) Registro de Marcacoes: - Registros de marcacoes (entradas, saidas e intermediarias) devem alimentar o sistema, permitindo: - Coletores de Dados Externos e Registradores de Ponto Externo (online), conforme a Portaria nº 671 do MTE. - Digitacao posterior feita pelo operador para casos de manutencao, conforme regras do MTE. f) Importacao e Controle de Dados: - Funcionalidade para importacao de cadastros via arquivo texto. - Importacao de marcacoes em lote atraves de arquivos texto, em formato AFD. g) Controle de Usuarios: - Controle de perfil de usuarios, com diferentes tipos de acesso: - Administrador: acesso a definicoes de operacao do sistema, criacao de usuarios e manutencao do sistema. - Usuario: acesso aos cadastros e emissao de relatorios. - Funcionario: acesso ao proprio cadastro e geracao de lancamentos para apuracao de calculos. - Gerente: acesso a lista de funcionarios subordinados, podendo aprovar lancamentos. h) Cadastro de Grupos e Senhas: - Cadastro de grupos de privilegios para liberacao de acesso. - Definir validade e renovacao da senha. - Opcao de liberacao para inclusao/exclusao de cadastros. i) Configuracoes de Acesso: - Definir periodo do dia para acesso ao sistema, incluindo horario inicial e final. - Definicao de bloqueio de acesso, impedindo o acesso durante afastamentos ou ferias. j) Auditoria e Relatorios: - Possuir log de auditoria com informacoes detalhadas: - Tela aberta, Data/Hora, IP, Usuario, Acao realizada, Valor anterior e novo valor. - Funcionalidades do software: - Apuracao de horas normais, extras, noturnas, atrasos, faltas e interjornadas. - Banco de horas, reconhecimento do dia da jornada e tratamento de ocorrencias com multiplas justificativas. k) Relatorios e Exportacao: - Disponibilizar relatorios em tela, impressos e enviados por e-mail, com logotipo e dados da empresa. - Permitir salvamento/exportacao em formatos como PDF, HTML, XLS, JPG ou TXT. - Relatorios disponiveis: - Espelho do ponto, inconsistencias, totalizadores de horas, abonos, extrato do banco de horas, controle de ferias. l) Notificacoes e Alertas: - Notificacao por e-mail de ocorrencias a serem tratadas manualmente. - Consulta das marcacoes, totalizador de horas e geracao de relatorios sobre horas extras. m) Modulos e Funcionalidades Especificas: - Modulo Funcionario: - Consultar dados referentes aos calculos e registros de ponto. - Solicitar trocas de turnos e horas extras. - Modulo Gerente/Gestor: - Consultar dados de subordinados. - Aprovar solicitacoes de extras e justificar ausencias. n) Aplicativo Movel: - Dispor de aplicativo movel (APP) para Android e IOS. - Funcionamento offline, sincronizando dados ao reconectar. - Registro de ponto via dispositivo movel, com funcionalidades para justificar ausencias. o) Integracao com Outros Sistemas: - Integracao com o sistema de folha do SAAE Passos e gerenciamento de relogio de ponto (EL Sistemas Planej). - Parametrizacao para geracao de arquivo texto exportado para folha de pagamento. p) Banco de Dados: - Utilizacao de banco de dados S12,0000R$ 543,00R$ 6.516,00
ServicoINSTALACAO DO REGISTRADOR ELETRONICO DE PONTOA instalacao de 4 (quatro) registradores de ponto com tecnologia de reconhecimento facial e essencial para atender as necessidades especificas da nossa Autarquia. Esses dispositivos serao instalados nos seguintes locais: - Sede Administrativa, endereco: Avenida Jose Caetano de Andrade, 760, Muarama Passos/MG (Coordenadas: -20.7277857° - 46.6161785°); - Patio da Manutencao Setor Operacional, endereco: Avenida Juca Stockler, 1972, Jardim Embratel Passos/MG (Coordenadas: -20.742037° - 46.584338°); - Estacao de Tratamento de Esgoto (ETE), endereco: Estrada da Usina Rio Grande, s/n, (Coordenadas: -20.690193° -46.599219°); - Estacao de Tratamento de Agua Otaliro Silveira (ETA), endereco: Rodovia Dr. Humberto de Almeida, km 351 Passos/MG (Coordenadas: -20.742037° -46.584338°).4,0000R$ 301,00R$ 1.204,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
10/12/2024 0002201/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 1.204,00
23/12/2024 0002298/2024 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 543,00
04/02/2025 0000242/2025 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 543,00
04/02/2025 0000243/2025 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 543,00
21/03/2025 0000569/2025 Original030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 543,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
10/12/2024 0002201/2024 0002546/2024 OriginalOrcamentario030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 1.204,00
23/12/2024 0002298/2024 0002681/2024 OriginalOrcamentario030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 543,00
05/02/2025 0000243/2025 0000283/2025 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 543,00
05/02/2025 0000242/2025 0000284/2025 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 543,00
26/03/2025 0000569/2025 0000658/2025 OriginalRestos a Pagar Nao Processados030010 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 543,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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