Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de cabo eletrico e disjuntor para atender as necessidades do SAAE de Passos/MG.  Sera realizado atraves do art. 75 - Inciso VII - nos casos de emergencia ou de calamidade publica, quando caracterizada urgencia de atendimento de situacao que possa ocasionar prejuizo ou comprometer a continuidade dos servicos publicos ou a seguranca de pessoas, obras, servicos, equipamentos e outros bens, publicos ou particulares, e somente para aquisicao dos bens necessarios ao atendimento.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/03/2024	0000412/2024	Original	030010 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 4.013,00
				Total Geral R$ 4.013,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/04/2024	0000412/2024	0000602/2024	Original	Orcamentario	030010 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 3.964,85
						Total Geral R$ 3.964,85

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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