Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
RONALDO NUNES DA SILVAFiscal TitularTermo Nos Autos 040/202428/11/202429/11/2026
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
CARLOS BATISTA BOMFIMGestor TitularTermo Nos Autos 040/2024
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025000139/2024Aditivo17/10/2025presente Termo Aditivo tem por objeto o aumento quantitativo de horas de servicos. O acrescimo total proposto representa 17,68 . O presente aditivo tem o valor total de R$41.994,00.VigenteR$ 41.994,00
002/2025000139/2024Aditivo27/11/2025Prorrogar o prazo por 12 meses, de 29 de novembro de 2025 a 29 de novembro de 2026. Os precos ficam reajustados em 5,10 , conforme a variacao do INPC/IBGE. O presente aditivo tem o valor total de R$249.584,84.VigenteR$ 249.584,84
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp02702-12-24_081836.pdf Contrato 
cp02707-04-25_094738.pdf Contrato 
cp02722-10-25_082810.pdf Termo Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
08/05/2025 0000954/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 168,50
08/05/2025 0000955/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 15.863,19
08/05/2025 0000956/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 5.155,55
05/06/2025 0001182/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 7.934,12
05/06/2025 0001183/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 67,40
05/06/2025 0001184/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 10.583,69
03/07/2025 0001473/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 89,87
03/07/2025 0001474/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 4.844,34
03/07/2025 0001475/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 15.519,46
07/08/2025 0001694/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 584,13
07/08/2025 0001695/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 15.105,80
07/08/2025 0001696/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 4.052,74
09/10/2025 0002190/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 1.968,75
09/10/2025 0002191/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 16.149,71
09/10/2025 0002192/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 157,23
07/11/2025 0002442/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 6.172,08
07/11/2025 0002443/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 6.498,00
07/11/2025 0002444/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 84,00
07/11/2025 0002445/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 1.044,47
07/11/2025 0002446/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA AQUINO LTDAR$ 3.953,28
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