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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
RONALDO NUNES DA SILVAFiscal TitularTermo Nos Autos  07/12/202131/12/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2022000383/2021Aditivo28/07/2022Inclusao de 01 (um) posto de portaria diurna (porteiro vigilante) para a sede administrativa do SAAE.VigenteR$ 40.976,92
002/2022000383/2021Aditivo15/12/2022O Contrato original e prorrogado por mais 12 meses. O valor do contrato foi reajustado pela variacao do INPC (6,46 ).VigenteR$ 960.882,72
003/2023000383/2021Aditivo14/09/2023Inclusao de 01 (um) posto de trabalho pelo periodo de 03 (tres) meses, a partir de 01/10/2023 a 31/12/2023, na funcao de recepcionista para a sede administrativa do SAAE, 40h semanais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 08:00 as 18:00 horasVigenteR$ 14.768,26
004/2023000383/2021Aditivo27/12/2023O contrato 148/2021 fica prorrogado pelo periodo de 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2024 ate 31/12/2024. O preco mensal contratado passara a ser de R$93.489,76 e o valor anual de R$1.121.877,12, com reajuste de 3,85 que e a variacao do INPC dos ultimoVigenteR$ 1.121.877,12
005/2024000383/2021Aditivo02/04/2024Inclusao de 01 posto de trabalho (portaria diurna) para a nova sede administrativa do SAAE, pelo periodo de 09 meses, a partir de 04/04/2024 a 31/12/2024. Do Valor: O valor mensal adicional e de R$ 4.127,23 sendo o valor adicional para os 9 meses de R$ 37VigenteR$ 37.145,03
006/2024000383/2021Aditivo11/12/2024O presente Termo tem como objeto o Reequilibrio Economico-Financeiro do contrato firmado entre as partes, em razao da alteracao no regime tributario da CONTRATADA, que passou a ser optante pelo Lucro Real. Essa mudanca resultou no aumento das aliquotas dVigenteR$ 64.850,69
007/2024000383/2021Aditivo19/12/2024Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra identificadas, de comum acordo, resolvem prorrogar por 12 (doze) meses, de 01 janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2025, respeitando o prazo original do Contrato 148/2021. O preco mensal contratado passara a serVigenteR$ 1.310.185,92
008/2025000383/2021Aditivo19/12/2025Prorrogar por 12 meses, de 01/01/2026 a 31/12/2026. O preco mensal contratado passara a ser de R$ 118.803,13 e o valor anual de R$ 1.425.637,56, referente ao reajuste de 4,18 que e a variacao do INPC nos ultimos 12 meses.VigenteR$ 1.425.637,56
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002/2023000383/2021Apostilamento13/09/2023Concessao de repactuacao do Contrato 148/2021 de prestacao de servicos de Portaria diurna, noturna e servicos gerias, a partir de 01/01/2023, data da ocorrencia do fato gerador, conforme Convencao Coletiva de Trabalho, registrada/homologada no MinisteVigenteR$ 60.331,12
003/2024000383/2021Apostilamento10/04/2024concessao de repactuacao do Contrato 148/2021 de prestacao de servicos de Portaria diurna, noturna e servicos gerais, a partir de 01/01/2024, data da ocorrencia do fato gerador, conforme Convencao Coletiva de Trabalho, registrada/homologada no MinisterioVigenteR$ 16.460,04
004/2025000383/2021Apostilamento22/09/2025Concessao da repactuacao sobre o valor contratual dos servicos de portaria diurna, noturna e servicos gerais, com base na variacao dos custos relativos a mao de obra a ser aplicado com efeitos a partir de 01/01/2025, conforme Convencao Coletiva de TrabalhVigenteR$ 58.251,24
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
30/04/2025 0000869/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 44.360,64
30/04/2025 0000870/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 37.131,08
30/04/2025 0000871/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 10.767,40
05/06/2025 0001189/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 44.360,65
05/06/2025 0001190/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 37.131,07
05/06/2025 0001191/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 10.767,40
02/07/2025 0001463/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 9.098,45
02/07/2025 0001464/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 21.876,97
02/07/2025 0001465/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 61.283,70
01/08/2025 0001669/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 44.360,64
01/08/2025 0001670/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 27.360,25
01/08/2025 0001671/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 9.770,83
01/08/2025 0001672/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 10.767,40
02/10/2025 0002141/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 44.360,64
02/10/2025 0002142/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 9.770,82
02/10/2025 0002143/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 27.360,26
02/10/2025 0002144/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 10.767,40
16/10/2025 0002271/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 37.397,30
03/11/2025 0002384/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 43.981,81
03/11/2025 0002385/2025 OriginalOrcamentarioNOVA OPCAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIR$ 10.767,40
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