Atualizado em: 10/12/2025 07:36:52

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SAAE PASSOS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000068/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000068/2025",
    "assinatura": "2025-08-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "68.886.605/0001-65",
    "nome_favorecido": "MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Aquisicao de equipamentos utilizados para analises fisico-quimicas e microbiologicas da agua das ETAs Antonio Porto, Otaliro da Silveira e ETE.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 33805.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SAAE PASSOS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000104/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000112/2025",
    "assinatura": "2025-11-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "45.870.724/0001-24",
    "nome_favorecido": "RENATA FARCHE PSICOLOGA LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Credenciamento de medicos, clinicas medicas, dentistas, clinicas odontologicas, nutricionistas, clinicas de nutricao, psicologos, clinicas de psicologia, fonoaudiologos, clinicas de fonoaudiologia, terapeutas, clinicas de terapia ocupacional, fisioterapeu",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 100000.000000000
  }
]
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