Atualizado em: 21/05/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SAAE PASSOS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000009/2025",
    "assinatura": "2025-02-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "46.344.179/0001-03",
    "nome_favorecido": "UV PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS E FILMAGENS LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servico para producao de 06 (seis) videos, contemplando a elaboracao de roteiro de filmagem, gravacao de videos (com drone e cameras profissionais), edicao e producao, para divulgacao dos servicos do SAAE, do Progr",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 9600.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SAAE PASSOS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000014/2025",
    "assinatura": "2025-02-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "36.748.298/0001-60",
    "nome_favorecido": "MESQUITA ENGENHARIA AMBIENTAL",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para a realizacao de servicos de coleta e analise da qualidade da agua em corpo hidrico, com o objetivo de monitorar e avaliar os parametros necessarios para o calculo do Indice de Qualidade da Agua (IQA) e mais 4 anal",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 41400.000000000
  }
]
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